Tributário na Semana 76ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 19 a 26 de junho de 2020 1 – STJ – A 1ª Turma do STJ deu parcial provimento ao Recurso Especial da Fazenda Pública para permitir a coexistência entre sua habilitação no polo passivo de ação falimentar e execução fiscal sem garantia, […]
Tributário na Semana 75ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 12 a 19 de junho de 2020 1 – Goiás – Com assentimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) o Decreto nº 9.676/2020, publicado ontem (18), prorroga o prazo de alguns benefícios fiscais insculpidos no RCTE-GO para até dezembro de 2020. Destaca-se […]
Tributário na Semana 74ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 05 a 12 de junho de 2020 1 – STF – A 1ª Turma do STF decidiu que não julgará mais recursos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS até que haja a conclusão do julgamento […]
Tributário na Semana 73ª Edição Após mais de 06 (seis) meses em discussão o Governador do Estado de Goiás sanciona o novo programa de benefício fiscal PROGOIÁS – Lei n° 20.787/2020 publicada nesta data Seguindo os trilhos dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, Goiás implementa o PROGOIÁS como um […]
Tributário na Semana 72ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 22 e 29 de maio de 2020 1 – Câmara dos Deputados – Por 452 a 0 foi aprovado na quarta-feira, 27, o Projeto de Lei nº 09/2020 que autoriza micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional a aderirem à transação tributária […]
Tributário na Semana 71ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 15 e 22 de maio de 2020 1 – PROGOIÁS – O PROGOIÁS, novo programa para a concessão de incentivos fiscais no Estado de Goiás, foi aprovado em sua segunda votação na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) no último dia 19.05.2020 (terça-feira) e […]
Tributário na Semana 70ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 08 a 15 de maio de 2020 1 – STF – A Súmula Vinculante nº 58 – publicada na última semana pelo STF – trata acerca dos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de aquisição de bens tributados à razão […]
Tributário na Semana 69ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 01 a 08 de maio de 2020 1 – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – A Resolução nº 318/2020, publicada pelo CNJ na data de ontem (07), prorrogou até 31.05.2020 a suspensão dos prazos em processos judiciais e administrativos que tramitam em meio […]
Tributário na Semana 68ª Edição CARTA ABERTA Tempo surreal esse que vivemos! Na próxima segunda-feira, dia 27.04, completamos 40 dias de quarentena, período em que ficamos em casa, cuidando de nós, dos nossos e trabalhando. A flexibilização do Isolamento e retorno dos prazos no Judiciário (processos digitais a partir do dia 04/05), nos autoriza também […]
Tributário na Semana 67ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 10 a 17 de abril de 2020 1 – STF – O redirecionamento de julgamentos de matérias tributárias relevantes para o meio virtual pelo STF tem causado preocupação entre advogados e a própria PGFN, que estão realizando pedidos de adiamento até que os […]
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