Tributário na Semana 115ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 16 a 23 de abril de 2021 1 – É inconstitucional a incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em Estados distintos – O Estado do Rio Grande do Norte tentou, por meio da Ação Declaratória […]
Tributário na Semana 114ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 09 a 16 de abril de 2021 1 – GOIÁS – Aplicação da Taxa SELIC – Foi encaminhado pelo Executivo Projeto de Lei que visa alteração do Código Tributário de Goiás a fim de que se passe a utilizar o Sistema Especial de […]
Tributário na Semana 113ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 29 de março a 09 de abril de 2021 1 – Tributação sobre crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins terá julgamento reiniciado – Após ter sido suspenso em 05.03.2021, quando a votação estava favorável ao Contribuinte (6×4), o julgamento […]
Tributário na Semana 112ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 19 a 26 de março de 2021 1 – STF julgará ADI’s que questionam voto de qualidade no CARF – No próximo dia 02 de abril o STF julgará 03 Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Lei nº 13.988/2020, a qual alterou […]
Tributário na Semana 111ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 12 a 19 de março de 2021 1 – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Julgamento em 29 de abril – Após encaminhar no início semana o Ofício-circular nº 2/PRES.STF solicitando que os Tribunais Regionais Federais suspendessem o andamento […]
Tributário na Semana 110 Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 05 a 12 de março de 2021 1 – Julgamento sobre revogação antecipada da Lei do Bem – A 1ª Turma do STJ discute a possibilidade de revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda no […]
Tributário na Semana 109ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 26 de fevereiro a 05 de março de 2021 Começamos esse Release lembrando do nosso querido amigo COLEMAR NUNES, que a Covid-19 levou de nós. “Amigo é coisa pra se guardar Debaixo de sete chaves Dentro do coração(…)” Milton Nascimento 1 – […]
Tributário na Semana 108ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 19 a 26 de fevereiro de 2021 1 – STF decide que Estados só poderão exigir diferencial de alíquota de ICMS até 2022 – O julgamento foi finalizado na última quarta-feira (24), em um placar apertado (6×5). A maioria decidiu que para a […]
Tributário na Semana 107ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 12 a 19 de fevereiro de 2021 1 – Retomado julgamento que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB – O julgamento estava suspenso desde setembro/2019, após um pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli. Após o retorno da […]
Tributário na Semana 106ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 05 a 12 de fevereiro de 2021 1 – PROTEGE – Alteração dos Percentuais – O Decreto nº 9.747/2020 alterou temporariamente o percentual a ser recolhido a título de PROTEGE, abarcando os Programas FOMENTAR, PRODUZIR e seus subprogramas, conforme noticiado em nosso Release […]
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