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Tributário na Semana – 26.02.2021

Tributário na Semana 108ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 19 a 26 de fevereiro de 2021   1 – STF decide que Estados só poderão exigir diferencial de alíquota de ICMS até 2022 ­– O julgamento foi finalizado na última quarta-feira (24), em um placar apertado (6×5). A maioria decidiu que para a […]

Tributário na Semana – 19.02.2021

Tributário na Semana 107ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 12 a 19 de fevereiro de 2021   1 – Retomado julgamento que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB – O julgamento estava suspenso desde setembro/2019, após um pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli. Após o retorno da […]

Tributário na Semana – 12.02.2021

Tributário na Semana 106ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 05 a 12 de fevereiro de 2021   1 – PROTEGE – Alteração dos Percentuais – O Decreto nº 9.747/2020 alterou temporariamente o percentual a ser recolhido a título de PROTEGE, abarcando os Programas FOMENTAR, PRODUZIR e seus subprogramas, conforme noticiado em nosso Release […]

Tributário na Semana – 05.02.2021

Tributário na Semana 105ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 29 de janeiro a 05 de fevereiro de 2021   1 – Reforma Tributária em 2021? – O ano de 2020 terminou na expectativa, mais uma vez, da conclusão da aguardada Reforma Tributária. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, novos Presidentes da Câmara dos Deputados […]

Tributário na Semana – 29.01.2021

Tributário na Semana 104ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 22 a 29 de janeiro de 2021   1 – Estados solicitam prorrogação do Estado de Calamidade Pública – O Decreto Legislativo nº 06/2020, o qual estabeleceu o Estado de Calamidade Pública no Brasil até 31.12.2020 foi objeto de pedido de prorrogação por meio […]

Tributário na Semana – 22.01.2021

Tributário na Semana 103ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 15 a 22 de janeiro de 2021   1 – Goiás – Deliberação sobre os Convênios ICMS 115/20 e 133/20 – O Decreto Legislativo nº 849/2021, que trata da deliberação sobre os Convênios ICMS 115/20 e 133/20 – os quais concedem redução da base […]

Tributário na Semana – 15.01.2021

Tributário na Semana 102ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 08 a 15 de janeiro de 2021   1 – Receita Federal aplica multas sobre pagamento de Tributos – As prorrogações dos prazos para pagamento de alguns Tributos Federais (Contribuições Previdenciárias; PIS/Cofins) em decorrência da pandemia causada pela COVID-19 – vide Portarias do Ministério […]

Release Extraordinário – 08.01.2021

Release Extraordinário 08 de janeiro de 2021   Prorrogado o Estado de Emergência no Estado de Goiás Decreto nº 9.778/2021   Publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás, o Decreto nº 9.778/2021, o qual determina a prorrogação da Situação de Emergência na Saúde Pública até 30.06.2021, em razão da pandemia causada pelo […]

Release Extraordinário – 29.12.2020

Release Extraordinário 29 de dezembro de 2020   Publicada a Lei nº 20.939/2020 Medidas Facilitadoras para Negociação de ICMS   Na semana passada analisamos o texto do projeto que institui medidas facilitadoras para que o Contribuinte negocie seus débitos relacionados ao ICMS para com a Fazenda Pública Estadual. Publicada hoje (29.12), a Lei nº 20.939/2020 […]

Release Extraordinário – 23.12.2020

Release Extraordinário 23 de dezembro de 2020   Lei que institui Medidas Facilitadoras para Negociação do ICMS será publicada nos próximos dias   A Lei de perdão do ICMS institui medidas facilitadoras para que o Contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto para com a Fazenda Pública Estadual. Para tanto, a Assembleia aprovou a proposta […]

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