Tributário na Semana 134ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 10 a 17 de setembro de 2021 Projeto de Lei nº 3203/2021 – Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional na última quinta-feira (16), o Projeto e Lei nº 3203/2021, que propõe a revisão […]
Tributário na Semana 133ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 03 a 10 de setembro de 2021 1 – Adiado julgamento da modulação de efeitos sobre ICMS na transferência entre Empresas do mesmo Contribuinte – Nesta sexta-feira (10), o Ministro Luís Roberto Barroso – do Supremo Tribunal Federal (STF) – pediu vista e, […]
Tributário na Semana 132ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 27 de agosto a 03 de setembro de 2021 1 – Aprovação da Súmula 07 do CAT – O Conselho Administrativo Tributário (CAT), Órgão integrado a estrutura da Secretaria de Economia do Estado de Goiás, aprovou, unanimemente na última segunda-feira (30), a Súmula […]
Tributário na Semana 131ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 20 a 27 de agosto de 2021 1 – PGFN propõe parcelamento de FGTS – Iniciou na última quarta-feira (25), e se encerra em 30.11.2021, o prazo para adesão à transação tributária de parcelamento de débitos com o Fundo de Garantia do Tempo […]
Tributário na Semana 130ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 13 a 20 de agosto de 2021 1 – Reforma tributária – Na última terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 2337/2021 foi retirado de pauta em razão do pedido das lideranças da Câmara. A solicitação foi fundada na necessidade de negociar melhor […]
Tributário na Semana 129ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 06 a 13 de agosto de 2021 1 – Constitucionalidade da revogação da Lei do Bem – O STF incluiu na pauta de julgamentos virtuais de 20 a 27 de agosto de 2021 o RE nº 1124753. Os Ministros analisarão se a revogação […]
Tributário na Semana 128ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 30 de julho a 06 de agosto de 2021 1 – Conselho Pleno da OAB-GO opina pela ilegalidade da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia – Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na última quarta-feira (04), a Conselheira Relatora e Sócia do escritório […]
Tributário na Semana 127ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 23 a 30 de julho de 2021 1 – Tese do Século – Suspensão das Autuações – Com a conclusão do julgamento sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins em maio deste ano, a Receita Federal divulgou […]
Tributário na Semana 126ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 16 a 23 de julho de 2021 1 – PROGOIÁS RURAL – Desta vez seguindo os trilhos do Estado de Mato Grosso, Goiás implementará o PROGOIÁS RURAL, novo programa de benefícios fiscais voltado para o Agronegócio. Para usufruir do benefício de crédito outorgado […]
Tributário na Semana 125ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 09 a 16 de julho de 2021 1 – Repercussões – Tese do Século – Essa semana nossa Sócia, Fernanda Terra, estreou como colunista na Revista Eletrônica Em Sua Defesa, repercutindo a Tese do Século (exclusão do ICMS da base de cálculo do […]
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