Arquivo para categoria: Artigos

O Primeiro Capítulo da Reforma Tributária

O Primeiro Capítulo da Reforma Tributária   A denominada primeira fase (de quatro) da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal foi entregue à Câmara dos Deputados (PL 3887/2020) e trata da unificação do PIS e da COFINS em um imposto único, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).   Inicialmente, é interessante […]

Moratória de Tributos – 31.03.2020

O consultor tributário e vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Everardo Maciel, publicou nessa semana artigo abordando algumas sugestões no campo tributário visando o enfrentamento da crise sem precedentes causada pelo Coronavírus (COVID-19). O ponto de vista do consultor, que também é ex-secretário da Receita Federal, é claro: o tempo parou e o […]

ICMS, CPI, Portas e Janelas

No Reino Unido entre os séculos XVI e XVIII houve um imposto sobre as janelas. Quanto mais janelas houvesse numa casa mais tributo seria cobrado. O resultado não foi um aumento de receita, como esperado, mas o fechamento das janelas por paredes de tijolos para evitar a tributação. O planejamento tributário acabou saindo caro para […]

Um retrato, um filme e as Contas Públicas Goianas

Um Filme para as Contas Públicas O Tesouro Nacional apresentou o Guia para o Governador, onde apresentou um retrato da atual situação do Estado de Goiás no que diz respeito aos compromissos firmados com o Tesouro Nacional. Do documento a resposta mais esperada dizia respeito à possibilidade de Goiás entrar no Regime de Recuperação Fiscal […]

Fake News Tributária

Em tempos de Fake News pululando pelo Planeta, a Receita Federal não ficou à rebote. Quando todos se preparam para fechar o ano, apreensivos quanto a 2019, apertando os números, reduzindo custos, aproveitando a decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins para reduzir a base de incidência das […]

Benefícios Fiscais: “Farinha pouca a primeira é minha”

“Farinha pouca a primeira é minha”, foi a expressão usada pelo Secretário de Fazenda de Maranhão e também coordenador do Confaz Cláudio Trinchão…

O que esperar de 2019

Passada a primeira onda do tsunami eleitoral o contribuinte goiano deve estar se perguntando o que esperar de 2019. O mantra repetido em todas as entrevistas de eleitos ao Executivo País afora, e em Goiás, é a preocupação com a questão fiscal, ou seja, a saúde financeira dos estados para fazer frente a suas demandas […]

SEFAZ RFB

SEFAZ-GO Amplia Controle Sobre Os Contribuintes A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás está consolidando parceria com a Receita Federal do Brasil para troca de informações fiscais. Esta parceria não é nova, entretanto recentemente o Fisco Estadual e Federal têm intensificado o diálogo para ampliá-la, realizando diversas reuniões entre representantes da SEFAZ-GO e da […]

Conferência Brasil – China

A China, ah… a China! “Começamos jogando futebol, no meio da partida passamos para basquete e não mais que de repente estamos numa partida de tênis. É preciso aprender esta dinâmica para fazer negócio na China”, estas foram as palavras de Frederico Fleury Curado, presidente da Embraer, que atua no mercado Chinês desde 1999, na […]

Súmula Vinculante e Benefícios Fiscais

Súmula Vinculante e Benefícios Fiscais   Em 24/04/2012 foi publicado Edital com  a Proposta de Súmula Vinculante nº 69, encaminhada pelo Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes,  nos seguintes termos: Proposta de Verbete: “Qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido […]

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