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No Reino Unido entre os séculos XVI e XVIII houve um imposto sobre as janelas. Quanto mais janelas houvesse numa casa mais tributo seria cobrado. O resultado não foi um aumento de receita, como esperado, mas o fechamento das janelas por paredes de tijolos para evitar a tributação. O planejamento tributário acabou saindo caro para […]
Um Filme para as Contas Públicas O Tesouro Nacional apresentou o Guia para o Governador, onde apresentou um retrato da atual situação do Estado de Goiás no que diz respeito aos compromissos firmados com o Tesouro Nacional. Do documento a resposta mais esperada dizia respeito à possibilidade de Goiás entrar no Regime de Recuperação Fiscal […]
Em tempos de Fake News pululando pelo Planeta, a Receita Federal não ficou à rebote. Quando todos se preparam para fechar o ano, apreensivos quanto a 2019, apertando os números, reduzindo custos, aproveitando a decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins para reduzir a base de incidência das […]
Passada a primeira onda do tsunami eleitoral o contribuinte goiano deve estar se perguntando o que esperar de 2019. O mantra repetido em todas as entrevistas de eleitos ao Executivo País afora, e em Goiás, é a preocupação com a questão fiscal, ou seja, a saúde financeira dos estados para fazer frente a suas demandas […]
Súmula Vinculante e Benefícios Fiscais Em 24/04/2012 foi publicado Edital com a Proposta de Súmula Vinculante nº 69, encaminhada pelo Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, nos seguintes termos: Proposta de Verbete: “Qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido […]
O ICMS na Base de Cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional, é o que temos para hoje No dia 15 de março último, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a inclusão do ICMS na Base de Cálculo das contribuições ao PIS e a Cofins ao julgar o RE n.574.706/PR, protocolado em Dezembro/2007, que foi […]
A Contribuição ao Fundo PROTEGE-GO, imposta pelo Estado de Goiás foi instituído em confronto com alguns preceitos constitucionais. Inicialmente há que se compreender os fundamentos legais do Fundo Protege. A Emenda Constitucional (EC) 31/2000 alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) autorizando a criação de Fundos de Combate e Erradicação da Pobreza em âmbito Estadual. […]
O antigo adágio popular “devo não nego, pago quando puder” agora pode levar o empresário/contribuinte para cadeia. Isto porque, no último dia 22 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o não recolhimento de ICMS em operações próprias, devidamente declaradas ao Fisco, configura o crime previsto no art. 2º, II da Lei […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta terça-feira (6/3), a inconstitucionalidade da Portaria do Ministério da Fazenda nº 257/11, que reajustou a Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) em 500%. O entendimento é o mesmo na 1ª Turma da Corte.
A proposta da Secretaria da Fazenda de utilizar os dados captados pela emissão de Nota Fiscal Eletrônica para a partilha do ICMS reflete a confiabilidade desse instrumento.
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