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“Governança Tributária – Os Benefícios da Governança Tributária para Redução de Custos Fiscais em Tempos de Crise”

Workshop: “Governança Tributária – Os Benefícios da Governança Tributária para Redução de Custos Fiscais em Tempos de Crise”. O encontro tem como objetivo disseminar os benefícios de uma boa prática de governança tributária, bem como enriquecer e aprofundar o conhecimento dos gestores da região de Goiânia através da troca de experiências entre os participantes e palestrantes.

Confaz valida incentivos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, acaba de dar uma má e uma boa notícia aos contribuintes de ICMS, que utilizam incentivos fiscais. A má: todos os Estados ficam autorizados a exigir de volta uma fatia de pelo menos 10% dos valores que concedem às empresas a título de incentivo – o que Goiás já fazia. A boa é que por vias tortas o Confaz está reconhecendo a validade destes programas de fomento, duramente combatidos nos últimos anos.

Reforma do PIS e da Cofins: será desta vez?

Acaba de chegar à Casa Civil da Presidência da República o projeto de lei da reforma do PIS e da Cofins, a segunda mais importante fonte de arrecadação do governo federal…

Um retrocesso de três décadas

Prefeitos do interior de São Paulo intensificam a abordagem a investidores que pretendiam se instalar em outros Estados e agora, na expectativa de que desapareçam as políticas estaduais de atração de investimentos, estão decididos a permanecer ou mudar-se para a província mais rica do País. A notícia da Folha de S. Paulo (19/1015) não surpreende; aliás, confirma os alertas dados por todos que se preocupam com as desigualdades regionais.

RESPONSABILIDADE, ORDEM E PROGRESSO

Em tempo de ampla conscientização da responsabilidade com o gasto e as contas públicas de um modo geral é louvável a iniciativa pioneira, da Secretária da Fazenda do Estado de Goiás em publicar Lei de Responsabilidade Fiscal, em âmbito Estadual.

Ficamos ainda mais pobres

Se para os economistas, a tempestade que varre o Brasil estava perfeita, ao combinar recessão, inflação e câmbio desembestado, para os tributaristas só agora a coisa chega ao estado da arte, com a mistura dos itens anteriores mais o aumento de carga tributária. Em outras palavras, já estávamos mais pobres por obra da crise e agora ficamos ainda mais, por obra do Fisco. Só não estamos é surpresos, porque esse receituário, mais uma das nossas heranças ibéricas, aqui se aportou com os colonizadores.

Incoerência externa da MP 685

A atual conjuntura econômica tem se caracterizado pela retração nas vendas, pela queda da produção industrial, pela elevação do custo do dinheiro (taxa de juros), dentre muitos outros fatores. Diante disso, as empresas têm buscado, senão resultados positivos, isto é, geração de riqueza com a auferição de lucros, ao menos a preservação de um certo nível de caixa (recursos financeiros de curto prazo), com a finalidade precípua de ultrapassar o que vem sendo chamado de “tempestade perfeita” na economia do país. Nesse sentido, qualquer oportunidade tem sido aproveitada.

Se remir é drible, Legislar é a solução.

Os benefícios fiscais são nossa pauta recorrente. Num momento estamos no Congresso Nacional acompanhando a tramitação do Projeto de Lei que os convalidará, de lá corremos para o Supremo Tribunal Federal acompanhando apreensivos a possibilidade de edição da Súmula Vinculante e as decisões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que começaram a ser moduladas. Ainda em Brasilia, passamos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para sustentar que o Produzir e o Fomentar […]

PEC do comércio eletrônico – Emenda Constitucional nº 87

Foi promulgada hoje, 16 de abril de 2015, a Emenda Constitucional Nº87, oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, que trata da divisão entre os Estados, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância – isto é, pela internet e por telefone. Pelo texto, os Estados de destino da mercadoria […]

Incentivos: o perigo agora é maior

Opinião | Por Sidnei C. Pimentel Pela primeira vez em quase duas décadas de debates, a questão dos incentivos fiscais, com base no ICMS, concedidos pela maioria dos Estados brasileiros, caminha para uma definição que pode ser trágica, dependendo de quem sejam os protagonistas e vencedores neste processo. É um cenário que nos apresenta várias […]

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