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Incentivos: o perigo agora é maior

Opinião | Por Sidnei C. Pimentel Pela primeira vez em quase duas décadas de debates, a questão dos incentivos fiscais, com base no ICMS, concedidos pela maioria dos Estados brasileiros, caminha para uma definição que pode ser trágica, dependendo de quem sejam os protagonistas e vencedores neste processo. É um cenário que nos apresenta várias […]

As seduções do Ministro Guido Mantega quanto à Guerra Fiscal

Não é de hoje que o Governo Central tenta colocar um fim à única política efetiva de desenvolvimento regional que temos no Brasil, os incentivos estaduais baseados no ICMS, mas sempre esbarrou na desconfiança dos principais interessados, empresários e estados incentivadores.

A figura dos juros sobre capital próprio

A figura dos juros sobre capital próprio nasceu com a Lei 9.249/95 como estímulo fiscal para atenuar os efeitos da extinção da correção monetária das demonstrações financeiras. Com isso, parte dos resultados da pessoa jurídica, distribuída antecipadamente aos sócios e acionistas, passou a ter finalidade fiscal de ser deduzida do efeito da apuração do lucro real.

Súmulas aprovadas no CSRF-CARF

Súmulas aprovadas no CSRF-CARF. Entre os assuntos abordados, importante entendimento sobre Decadência a partir do Fato Gerador.

Compliance como atenuante do crime de corrupção

Com a publicação da Lei anti-corrupção, marco legal para responsabilização objetiva das empresas, o Compliance efetivo talvez não exclua a responsabilidade, mas certamente atenuará as sanções, sendo instrumento essencial após a regulamentação da referida lei.

Na maioridade do Real

Há exatos 18 anos quando o Plano Real foi colocado em prática, sua equipe de formuladores tinha consciência de que o sucesso do plano colocaria em pauta outro enorme desafio para a sociedade brasileira

Aplainar o caminho do investimento

Está em curso uma negociação interessante entre a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e o setor sucroenergético para definir novos parâmetros tanto na cobrança…

Proposta Súmula Vinculante 69 – Arguição principiológica

Arguição principiológica sobre a Proposta Súmula Vinculante 69

Adeus à MP do Bem

Entramos 2005 lutando para derrubar a MP 232, publicada no apagar das luzes de 2004, a Medida, dentre outras questões, trazia sensível aumento de Carga Tributária para Prestadores de Serviço e Produtores Rurais…

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