Tributário na Semana 97ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 20 A 27 de novembro de 2020 1 – Prazo para a “cola” de Benefícios Fiscais entre os Estados termina em dezembro – O prazo findava-se em 31.03.2020, contudo, uma alteração do Convênio 190/2017 – realizada em setembro último – prorrogou esse prazo […]
Release Extraordinário 24 de novembro de 2020 PROTEGE Alteração dos Percentuais Foi publicado hoje (24.11) no Diário Oficial Suplementar o Decreto nº 9.747/2020, o qual altera o percentual a ser recolhido a título de PROTEGE e passa a ser exigido da seguinte forma escalonada: Antes (Lei nº 20.367/2018) Agora (Decreto nº 9.747/2020) […]
Tributário na Semana 96ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 13 a 20 de novembro de 2020 1 – STJ e TRF da 3ª Região negam à Empresas compensação de créditos de PIS e Cofins – Nos dois Tribunais há decisões contrárias às compensações tributárias antes do trânsito em julgado da Ação, em […]
Tributário na Semana 96ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 06 a 13 de novembro de 2020 1 – STF – A tributação do software poderá ganhar novo entendimento, posto que já há a maioria formada, pelos Ministros do STF, pela incidência do ISS, o imposto municipal, tanto para o chamado software de […]
Tributário na Semana 94ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 30 de outubro a 06 de novembro de 2020 1 – STF – Termina na próxima segunda-feira (09.11) o julgamento pelo STF sobre a competência para cobrar o ICMS-Importação nas operações envolvendo o mesmo contribuinte que possui filiais diversas espalhadas pelo País. De […]
Tributário na Semana 94ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 23 a 30 de outubro de 2020 1 – STF – ICMS de Agrotóxicos – Ainda não atingimos o máximo da insegurança jurídica. A Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PSOL (ADI 5553) começou a ser julgada hoje (30.10). Seu objeto é a […]
Tributário na Semana 93ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 16 a 23 de outubro de 2020 1 – Planejamento Sucessório – ITCMD – Uma repatriação de 50 bilhões de reais deu o que falar nessa semana e levantou a discussão sobre a alíquota de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), especialmente […]
Tributário na Semana 92ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 09 a 16 de outubro de 2020 1 – Exclusão PIS/Cofins da própria base de cálculo – Recentes decisões proferidas por Tribunais Regionais Federais podem indicar o início de uma mudança jurisprudencial importante, ainda que de maneira por enquanto isolada. Estamos falando da […]
Tributário na Semana 91ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 02 a 09 de outubro de 2020 1 – PROGOIÁS – Após mais de 03 meses de espera, finalmente foi publicado, na data de ontem (08), o Decreto nº 9.724/2020, que regulamenta a Lei nº 20.787/2020, que trata do novo programa de benefício […]
Tributário na Semana 90ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 25 de setembro a 02 de outubro de 2020 1 – Reforma Tributária – O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) divulgou essa semana Nota Técnica propondo alterações na redação da PEC 45/2019, a fim de tornar mais amplo o fato gerador do Imposto […]
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