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Tributário na Semana – 14.08.2020

Tributário na Semana 83ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 07 a 14 de agosto de 2020   1 – STF – Os julgamentos que se encerrariam hoje (14) dos processos com repercussão geral reconhecida que discutem a cobrança incidente sobre a folha de salários para custeio do INCRA (Tema 495) e do SEBRAE […]

Tributário na Semana – 07.08.2020

Tributário na Semana 82ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 31 de julho a 07 de agosto de 2020   1 – STF – Um dos temas tributários muito aguardados enfim teve seu julgamento finalizado nessa semana (04.08). Trata-se da discussão sobre ser o salário-maternidade base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre os […]

Tributário na Semana – 31.07.2020

Tributário na Semana 81ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 24 a 31 de julho de 2020   1 – STF – Demandas tributárias que afetam diretamente os contribuintes de ICMS estão na pauta do STF da próxima semana: a) o aproveitamento de créditos de ICMS de mercadorias destinadas ao uso e consumo da […]

O Primeiro Capítulo da Reforma Tributária

O Primeiro Capítulo da Reforma Tributária   A denominada primeira fase (de quatro) da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal foi entregue à Câmara dos Deputados (PL 3887/2020) e trata da unificação do PIS e da COFINS em um imposto único, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).   Inicialmente, é interessante […]

Release Extraordinário – 22.07.2020

Release Extraordinário 22 de julho de 2020   Mais um revés tributário: Suspensão da Remissão Fiscal em Goiás – “Lei do Gado”   Na tarde de hoje (22.07) o Estado de Goiás saiu vitorioso na primeira batalha judicial em que pretende a declaração de inconstitucionalidade do Art. 8º da Lei nº 20.732/2020 (Lei do Gado), […]

Tributário na Semana – 17.07.2020

Tributário na Semana 79ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 10 a 17 de julho de 2020   1 – Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Foi prorrogado por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas – ambas relativas aos […]

Tributário na Semana – 10.07.2020

Tributário na Semana 78ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 03 a 10 de julho de 2020   1 – STF – Com repercussão geral reconhecida, o STF julgou o RE nº 587.108 e definiu, por unanimidade, que em relação às contribuições ao PIS e à COFINS não há violação ao princípio da não-cumulatividade a […]

Tributário na Semana – 03.07.2020

Tributário na Semana 77ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 26 de de junho a 03 de julho de 2020   1 – STF ­– Nessa semana que se encerra o STF julgou diversos processos de interesse das Empresas e dos contribuintes em geral, dos quais destacamos, especialmente:   – Tributação de ISS pelos […]

Tributário na Semana – 26.06.2020

Tributário na Semana 76ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 19 a 26 de junho de 2020   1 – STJ – A 1ª Turma do STJ deu parcial provimento ao Recurso Especial da Fazenda Pública para permitir a coexistência entre sua habilitação no polo passivo de ação falimentar e execução fiscal sem garantia, […]

Tributário na Semana – 19.06.2020

Tributário na Semana 75ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 12 a 19 de junho de 2020   1 – Goiás – Com assentimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) o Decreto nº 9.676/2020, publicado ontem (18), prorroga o prazo de alguns benefícios fiscais insculpidos no RCTE-GO para até dezembro de 2020. Destaca-se […]

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