Tributário na Semana 81ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 24 a 31 de julho de 2020 1 – STF – Demandas tributárias que afetam diretamente os contribuintes de ICMS estão na pauta do STF da próxima semana: a) o aproveitamento de créditos de ICMS de mercadorias destinadas ao uso e consumo da […]
O Primeiro Capítulo da Reforma Tributária A denominada primeira fase (de quatro) da Reforma Tributária proposta pelo Governo Federal foi entregue à Câmara dos Deputados (PL 3887/2020) e trata da unificação do PIS e da COFINS em um imposto único, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). Inicialmente, é interessante […]
Release Extraordinário 22 de julho de 2020 Mais um revés tributário: Suspensão da Remissão Fiscal em Goiás – “Lei do Gado” Na tarde de hoje (22.07) o Estado de Goiás saiu vitorioso na primeira batalha judicial em que pretende a declaração de inconstitucionalidade do Art. 8º da Lei nº 20.732/2020 (Lei do Gado), […]
Tributário na Semana 79ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 10 a 17 de julho de 2020 1 – Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Foi prorrogado por mais 30 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas – ambas relativas aos […]
Tributário na Semana 78ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 03 a 10 de julho de 2020 1 – STF – Com repercussão geral reconhecida, o STF julgou o RE nº 587.108 e definiu, por unanimidade, que em relação às contribuições ao PIS e à COFINS não há violação ao princípio da não-cumulatividade a […]
Tributário na Semana 77ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 26 de de junho a 03 de julho de 2020 1 – STF – Nessa semana que se encerra o STF julgou diversos processos de interesse das Empresas e dos contribuintes em geral, dos quais destacamos, especialmente: – Tributação de ISS pelos […]
Tributário na Semana 76ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 19 a 26 de junho de 2020 1 – STJ – A 1ª Turma do STJ deu parcial provimento ao Recurso Especial da Fazenda Pública para permitir a coexistência entre sua habilitação no polo passivo de ação falimentar e execução fiscal sem garantia, […]
Tributário na Semana 75ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 12 a 19 de junho de 2020 1 – Goiás – Com assentimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) o Decreto nº 9.676/2020, publicado ontem (18), prorroga o prazo de alguns benefícios fiscais insculpidos no RCTE-GO para até dezembro de 2020. Destaca-se […]
Tributário na Semana 74ª Edição Release de Matéria Tributária Semanal – 05 a 12 de junho de 2020 1 – STF – A 1ª Turma do STF decidiu que não julgará mais recursos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS até que haja a conclusão do julgamento […]
Tributário na Semana 73ª Edição Após mais de 06 (seis) meses em discussão o Governador do Estado de Goiás sanciona o novo programa de benefício fiscal PROGOIÁS – Lei n° 20.787/2020 publicada nesta data Seguindo os trilhos dos Estados de Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, Goiás implementa o PROGOIÁS como um […]
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