Reforma do PIS e da Cofins: será desta vez?
Acaba de chegar à Casa Civil da Presidência da República o projeto de lei da reforma do PIS e da Cofins, a segunda mais importante fonte de arrecadação do governo federal…
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Um retrocesso de três décadas
Prefeitos do interior de São Paulo intensificam a abordagem a investidores que pretendiam se instalar em outros Estados e agora, na expectativa de que desapareçam as políticas estaduais de atração de investimentos, estão decididos a permanecer ou mudar-se para a província mais rica do País. A notícia da Folha de S. Paulo (19/1015) não surpreende; aliás, confirma os alertas dados por todos que se preocupam com as desigualdades regionais.
RESPONSABILIDADE, ORDEM E PROGRESSO
Em tempo de ampla conscientização da responsabilidade com o gasto e as contas públicas de um modo geral é louvável a iniciativa pioneira, da Secretária da Fazenda do Estado de Goiás em publicar Lei de Responsabilidade Fiscal, em âmbito Estadual.
Ficamos ainda mais pobres
Se para os economistas, a tempestade que varre o Brasil estava perfeita, ao combinar recessão, inflação e câmbio desembestado, para os tributaristas só agora a coisa chega ao estado da arte, com a mistura dos itens anteriores mais o aumento de carga tributária. Em outras palavras, já estávamos mais pobres por obra da crise e agora ficamos ainda mais, por obra do Fisco. Só não estamos é surpresos, porque esse receituário, mais uma das nossas heranças ibéricas, aqui se aportou com os colonizadores.
Incoerência externa da MP 685
A atual conjuntura econômica tem se caracterizado pela retração nas vendas, pela queda da produção industrial, pela elevação do custo do dinheiro (taxa de juros), dentre muitos outros fatores. Diante disso, as empresas têm buscado, senão resultados positivos, isto é, geração de riqueza com a auferição de lucros, ao menos a preservação de um certo nível de caixa (recursos financeiros de curto prazo), com a finalidade precípua de ultrapassar o que vem sendo chamado de “tempestade perfeita” na economia do país. Nesse sentido, qualquer oportunidade tem sido aproveitada.
A Reforma do PIS e da COFINS, será desta vez?
Sobre a Reforma do PIS e da COFINS, suas alterações recentes e o otimismo.
Se remir é drible, Legislar é a solução.
Os benefícios fiscais são nossa pauta recorrente. Num momento estamos no Congresso Nacional acompanhando a tramitação do Projeto de Lei que os convalidará, de lá corremos para o Supremo Tribunal Federal acompanhando apreensivos a possibilidade de edição da Súmula Vinculante e as decisões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que começaram a ser moduladas. Ainda em Brasilia, passamos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para sustentar que o Produzir e o Fomentar […]
PEC do comércio eletrônico – Emenda Constitucional nº 87
Foi promulgada hoje, 16 de abril de 2015, a Emenda Constitucional Nº87, oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, que trata da divisão entre os Estados, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância – isto é, pela internet e por telefone. Pelo texto, os Estados de destino da mercadoria […]
IN 1.208/2015 – Alteração na sistemática de apuração do Produzir e Fomentar
Foi publicado no Diário Oficial do dia 25/03/2015 a Instrução Normativa nº 1208/2015-GSF que estabelece nova sistemática de apuração do Produzir e Fomentar pelo período de 1 ano, trazendo ao fim a possibilidade de utilização de crédito de ICMS pelo período de 22 meses, o recolhimento será efetuado conforme demonstrado a seguir: O contribuinte deverá […]
Incentivos: o perigo agora é maior
Opinião | Por Sidnei C. Pimentel Pela primeira vez em quase duas décadas de debates, a questão dos incentivos fiscais, com base no ICMS, concedidos pela maioria dos Estados brasileiros, caminha para uma definição que pode ser trágica, dependendo de quem sejam os protagonistas e vencedores neste processo. É um cenário que nos apresenta várias […]