Tributário na Semana 33ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 09 a 16 de agosto. 1 – Supremo Tribunal Federal – O Ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento o processo que analisa se é crime o não pagamento de ICMS declarado. O Plenário decidirá se caracteriza crime de apropriação indébita a dívida […]
Tributário na Semana Release Extraordinário Ruptura do Sigilo Fiscal e o Decreto nº 9.488/2019 Ao analisar a Lei nº 20.417 de 06.02.2019, que altera a Lei nº 17.257/2011, passamos a descrever todo o cenário destas duas leis, no que concerne ao veto do Poder Executivo ao disposto no artigo 7º, inciso I, alínea “g”, […]
Tributário na Semana 32ª Edição/2019 Release de Matéria Tributária Semanal – 02 a 09 de agosto. 1 – Lei Kandir – Uma comissão de estudos da Lei Kandir será formada pela União e pelos Estados. Conclusão tomada na audiência de conciliação, realizada no Supremo Tribunal Federal em 05.08.2019. A comissão será supervisionada pelo Ministro […]
Um Filme para as Contas Públicas O Tesouro Nacional apresentou o Guia para o Governador, onde apresentou um retrato da atual situação do Estado de Goiás no que diz respeito aos compromissos firmados com o Tesouro Nacional. Do documento a resposta mais esperada dizia respeito à possibilidade de Goiás entrar no Regime de Recuperação Fiscal […]
Em tempos de Fake News pululando pelo Planeta, a Receita Federal não ficou à rebote. Quando todos se preparam para fechar o ano, apreensivos quanto a 2019, apertando os números, reduzindo custos, aproveitando a decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins para reduzir a base de incidência das […]
“Farinha pouca a primeira é minha”, foi a expressão usada pelo Secretário de Fazenda de Maranhão e também coordenador do Confaz Cláudio Trinchão…
Passada a primeira onda do tsunami eleitoral o contribuinte goiano deve estar se perguntando o que esperar de 2019. O mantra repetido em todas as entrevistas de eleitos ao Executivo País afora, e em Goiás, é a preocupação com a questão fiscal, ou seja, a saúde financeira dos estados para fazer frente a suas demandas […]
SEFAZ-GO Amplia Controle Sobre Os Contribuintes A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás está consolidando parceria com a Receita Federal do Brasil para troca de informações fiscais. Esta parceria não é nova, entretanto recentemente o Fisco Estadual e Federal têm intensificado o diálogo para ampliá-la, realizando diversas reuniões entre representantes da SEFAZ-GO e da […]
A China, ah… a China! “Começamos jogando futebol, no meio da partida passamos para basquete e não mais que de repente estamos numa partida de tênis. É preciso aprender esta dinâmica para fazer negócio na China”, estas foram as palavras de Frederico Fleury Curado, presidente da Embraer, que atua no mercado Chinês desde 1999, na […]
Súmula Vinculante e Benefícios Fiscais Em 24/04/2012 foi publicado Edital com a Proposta de Súmula Vinculante nº 69, encaminhada pelo Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes, nos seguintes termos: Proposta de Verbete: “Qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido […]
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