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Reforma do PIS e da Cofins: será desta vez?

Acaba de chegar à Casa Civil da Presidência da República o projeto de lei da reforma do PIS e da Cofins, a segunda mais importante fonte de arrecadação do governo federal…

Se remir é drible, Legislar é a solução.

Os benefícios fiscais são nossa pauta recorrente. Num momento estamos no Congresso Nacional acompanhando a tramitação do Projeto de Lei que os convalidará, de lá corremos para o Supremo Tribunal Federal acompanhando apreensivos a possibilidade de edição da Súmula Vinculante e as decisões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que começaram a ser moduladas. Ainda em Brasilia, passamos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para sustentar que o Produzir e o Fomentar […]

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