Arquivo para categoria: Notícias

Será o fim da substituição tributária?

O Estado de Santa Catarina acaba de anunciar que vai retirar a maioria dos produtos da sistemática da substituição tributária, até então eficiente ferramenta de arrecadação que concentra o recolhimento do ICMS no início da cadeia produtiva. A decisão decorre do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar o Recurso Extraordinário 593849, decidiu que o contribuinte deve receber a diferença do imposto nos casos em que o valor de venda do produto for menor que o presumido.

Carf poderá julgar casos da Gerdau investigados pela Operação Zelotes

Discussões tributárias que colocaram a Gerdau como alvo da Operação Zelotes que investiga esquema de compra de votos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderão ser analisadas nesta semana pela Câmara Superior do órgão. São casos de uso do chamado ágio interno, gerado a partir de reestruturações societárias de um mesmo grupo econômico, para dedução do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Critérios em debate

A proposta da Secretaria da Fazenda de utilizar os dados captados pela emissão de Nota Fiscal Eletrônica para a partilha do ICMS reflete a confiabilidade desse instrumento.

“Governança Tributária – Os Benefícios da Governança Tributária para Redução de Custos Fiscais em Tempos de Crise”

Workshop: “Governança Tributária – Os Benefícios da Governança Tributária para Redução de Custos Fiscais em Tempos de Crise”. O encontro tem como objetivo disseminar os benefícios de uma boa prática de governança tributária, bem como enriquecer e aprofundar o conhecimento dos gestores da região de Goiânia através da troca de experiências entre os participantes e palestrantes.

Incoerência externa da MP 685

A atual conjuntura econômica tem se caracterizado pela retração nas vendas, pela queda da produção industrial, pela elevação do custo do dinheiro (taxa de juros), dentre muitos outros fatores. Diante disso, as empresas têm buscado, senão resultados positivos, isto é, geração de riqueza com a auferição de lucros, ao menos a preservação de um certo nível de caixa (recursos financeiros de curto prazo), com a finalidade precípua de ultrapassar o que vem sendo chamado de “tempestade perfeita” na economia do país. Nesse sentido, qualquer oportunidade tem sido aproveitada.

IN 1.208/2015 – Alteração na sistemática de apuração do Produzir e Fomentar

Foi publicado no Diário Oficial do dia 25/03/2015 a Instrução Normativa nº 1208/2015-GSF que estabelece nova sistemática de apuração do Produzir e Fomentar pelo período de 1 ano, trazendo ao fim a possibilidade de utilização de crédito de ICMS pelo período de 22 meses, o recolhimento será efetuado conforme demonstrado a seguir: O contribuinte deverá […]

“Vou trabalhar 24 horas por dia para fazer o ajuste fiscal que o governador quer”

Entrevista | Ana Carla Abrão Costa Secretária da Fazenda afirma que mesmo com todas as dificuldades que se anunciam, o Estado pode galgar posição no ranking econômico Ana Carla Abrão diz confiar no trabalho de seu amigo Joaquim Levy, o novo ministro da Fazenda | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção “A capacidade de investimento do Estado […]

Lei n°18.701/14 reabre prazo para adesão ao Regulariza

Foi publicado no Diário Oficial de hoje a Lei 18.701/14, no Suplemento referente ao dia 11/12/14, o Programa REGULARIZA para débitos de IPVA e ITCD e reabriu as adesões aos contribuintes devedores do ICMS. Para os débitos de IPVA e ITCD os descontos são de 100% na multa e nos juros e 50% na correção monetária […]

Governo reabre o Refis e cria benefício para empresa que já tem parcelamento

Com a publicação nesta sexta-feira (14) da lei nº 13.043 (conversão da medida provisória nº 651), o governo reabriu o Refis da Copa –programa que facilita o acerto de contas para contribuintes com débitos com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2013. Agora, os contribuintes terão apenas […]

Aprovado pela CAE, projeto sobre guerra fiscal vai para o Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que permite aos estados e ao Distrito Federal (DF) a legalização dos incentivos fiscais, alvos de várias ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi precedida de uma rodada de negociações no gabinete do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), com alguns secretários estaduais […]

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