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Confaz valida incentivos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, acaba de dar uma má e uma boa notícia aos contribuintes de ICMS, que utilizam incentivos fiscais. A má: todos os Estados ficam autorizados a exigir de volta uma fatia de pelo menos 10% dos valores que concedem às empresas a título de incentivo – o que Goiás já fazia. A boa é que por vias tortas o Confaz está reconhecendo a validade destes programas de fomento, duramente combatidos nos últimos anos.

Incentivos: o perigo agora é maior

Opinião | Por Sidnei C. Pimentel Pela primeira vez em quase duas décadas de debates, a questão dos incentivos fiscais, com base no ICMS, concedidos pela maioria dos Estados brasileiros, caminha para uma definição que pode ser trágica, dependendo de quem sejam os protagonistas e vencedores neste processo. É um cenário que nos apresenta várias […]

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