Arquivo para Tag: Goiás

Posts

Artigo

Artigo da advogada tributarista Fernanda Terra, publicado no último sábado, sobre a decisão do STJ sobre possibilidade de prisão do contribuinte/empresário que não recolher o ICMS em operações declaradas ao Fisco – com penas que podem variar entre 6 meses a 2 anos.

RESPONSABILIDADE, ORDEM E PROGRESSO

Em tempo de ampla conscientização da responsabilidade com o gasto e as contas públicas de um modo geral é louvável a iniciativa pioneira, da Secretária da Fazenda do Estado de Goiás em publicar Lei de Responsabilidade Fiscal, em âmbito Estadual.

Ficamos ainda mais pobres

Se para os economistas, a tempestade que varre o Brasil estava perfeita, ao combinar recessão, inflação e câmbio desembestado, para os tributaristas só agora a coisa chega ao estado da arte, com a mistura dos itens anteriores mais o aumento de carga tributária. Em outras palavras, já estávamos mais pobres por obra da crise e agora ficamos ainda mais, por obra do Fisco. Só não estamos é surpresos, porque esse receituário, mais uma das nossas heranças ibéricas, aqui se aportou com os colonizadores.

IN 1.208/2015 – Alteração na sistemática de apuração do Produzir e Fomentar

Foi publicado no Diário Oficial do dia 25/03/2015 a Instrução Normativa nº 1208/2015-GSF que estabelece nova sistemática de apuração do Produzir e Fomentar pelo período de 1 ano, trazendo ao fim a possibilidade de utilização de crédito de ICMS pelo período de 22 meses, o recolhimento será efetuado conforme demonstrado a seguir: O contribuinte deverá […]

Newsletter

Acompanhe as publicações do Terra e Vecci no seu e-mail!

Cond. Flamboyant Park Business, Rua 14, sala 2212,
Jardim Goiás – Goiânia, GO. CEP 74810-180. Ver no mapa

+55 62 3092 7606 | adm@terraevecci.com

© 2019 Terra e Vecci – Advogados e Associados | Design by Buffo Design