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Tributação e falta de infraestrutura prejudicam indústria

GUSTAVO PORTO – O Estado de S.Paulo
A tributação dos investimentos em produção e a infraestrutura deficiente são os maiores gargalos para a retomada do crescimento do setor industrial no País, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Para as entidades, esses entraves já estão refletidos no recuo de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria no acumulado dos dois primeiros trimestres de 2012, ante igual período de 2011, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após um crescimento acima de 3% durante todo o ano passado.
Para Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, a tributação de investimentos produtivos é um problema federativo, e não somente da União. “Essa questão passa também pelos Estados, que cobram o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e até mesmo pelos municípios, com as prefeituras cobrando o Imposto Sobre Serviços (ISS)”, disse.
No caso do ICMS, o presidente da CNI avalia que a reforma proposta pelo governo federal para o imposto é positiva, pois acabará com a guerra fiscal entre os Estados e incentivará os investimentos em novas regiões.
Pela proposta, haveria a criação de uma alíquota única do ICMS de 4%, com a compensação aos Estados que forem prejudicados feita por meio de um fundo regional de R$ 130 bilhões, criado pelo governo federal. “Há ainda a questão do PIS/Cofins cumulativo que precisa ser revista”, afirmou ele.
A entidade vai elaborar ainda uma série de propostas para melhoria da competitividade, com sustentabilidade, nos próximos dez anos. As metas integrarão o Mapa Estratégico 2013-2022, e serão definidas com base numa pesquisa encaminhadas aos empresários e lideranças industriais. O resultado será apresentado entre os dias 5 e 6 de dezembro, no Encontro Nacional da Indústria (Enai), em Brasília (DF).
Segundo Andrade, a redação final do “mapa” deve ser divulgada até março de 2013. Entre os temas apresentados aos empresários na pesquisa estão, além da questão tributária, a educação, a necessidade de ambiente macroeconômico adequado, a eficiência do Estado, a segurança jurídica com a redução da burocracia e os marcos regulatórios.
Apesar de criticar a tributação, Andrade considera, por outro lado, positivas as primeiras ações de redução de custos do setor industrial, como a desoneração da folha de pagamento e a queda prevista para o preço da energia elétrica.
“Acho que o governo tomou medidas corretas como essas, mas tudo isso faz parte do chamado custo Brasil, que tem outros ingredientes, como a tributação e ainda infraestrutura logística, que penalizam a indústria”, disse. “Mas entendo que não é possível fazer de uma vez. É um processo de anos.”
Gargalos. Para o presidente da Abdib, Paulo Godoy, o pacote de R$ 133 bilhões para investimentos em infraestrutura em rodovias e ferrovias, anunciado este ano pelo governo federal, “certamente não dará conta” da necessidade para logística no País, “porque o acumulo de deficiências é muito grande”, disse.
De acordo com Godoy, o crescimento da atividade econômica na última década ampliou os gargalos do setor no País. “Todo investimento adicional feito pelo Brasil nos últimos dez anos foi, de certa forma, minimizado justamente por esse crescimento econômico.”
Na avaliação dele, além dos investimentos previstos pelo pacote, principalmente por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o setor privado terá necessariamente de fazer aportes adicionais. No entanto, para o presidente da Abdib, os aportes ocorrerão desde que haja uma política de garantias. “É preciso a regulação, o respeito aos contratos e a estabilidade jurídica. Tudo isso possibilitará ampliarmos o funding de longo prazo”, afirmou Godoy.
O presidente da Abdib entende que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “não dará conta de suportar” os investimentos necessários, o que demandará um aporte adicional do setor privado, além do já feito nas concessões e PPPs.
Para isso, segundo Godoy, “torna-se necessário compatibilizar a modicidade tarifaria com a atração de investimentos”. Ou seja, as tarifas pagas depois de finalizadas as obras deverão remunerar os investimentos.
De acordo com ele, outra forma de investimento privado no País são as debêntures de infraestrutura, que começam a ser emitidas e devem movimentar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões por ano. “Há um potencial enorme com esse ingrediente”, disse Godoy.
Regulação. O presidente da Abdib cita a polêmica entre o setor elétrico e o governo – o qual condiciona a renovação das concessões à redução da tarifa aos consumidores – como exemplo de um problema criado pela falta de um marco regulatório.
Dados da Abdib apontam que o setor precisará ampliar os investimentos anuais de R$ 40 bilhões para R$ 50 bilhões e que a nova política pode alterar essa perspectiva, já que há uma previsão de queda na receita das concessionárias.
“O setor tinha uma geração de caixa que será perdida no movimento de redução tarifária com a renovação de contratos, e daqui para a frente será necessária a estruturação de dívida para dar conta desse aumento previsto no programa de investimentos”, disse.
“É preciso dar outro sinal de realidade de tarifa para elevar investimentos”, concluiu o presidente da Abdib, citando a necessidade de revisão dos valores que remuneram as empresas.

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