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Tributário na Semana – 05.02.2021

Tributário na Semana

105ª Edição

Release de Matéria Tributária Semanal – 29 de janeiro a 05 de fevereiro de 2021

 

1 – Reforma Tributária em 2021? – O ano de 2020 terminou na expectativa, mais uma vez, da conclusão da aguardada Reforma Tributária.

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, novos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, definiram um cronograma que promete a apresentação do relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária até o final desse mês.

Há ainda anseio de que a Reforma seja aprovada em definitivo entre agosto e outubro de 2021.

 

2 – Tratamento de Resíduos gera crédito de PIS e Cofins – A tomada de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais pelas empresas no regime não-cumulativo foi admitida pela primeira vez por meio da Solução de Consulta nº 01, editada no último mês pela Receita Federal e que vincula toda a fiscalização.

Na análise do caso, a Receita Federal levou em consideração o julgamento do STJ no REsp 1.221.170, que definiu o conceito de insumos para créditos de PIS e Cofins.

 

3 – Jurisprudência do CARF sobre permuta de imóveis é alterada – A Câmara Superior – última instância do CARF – decidiu que a permuta de imóveis, muito comum no mercado imobiliário, não deve ser tributada. Na nova percepção, um apartamento oferecido em troca de um terreno, por exemplo, não pode compor a receita bruta de uma empresa no Lucro Presumido.

O julgamento ocorreu já sob a égide da Lei nº 13.988/2020 – que trouxe o fim do voto de qualidade – e o entendimento favorável ao Contribuinte prevaleceu após empate na 1ª Turma que obedeceu ao que preconiza o Art. 28 da supracitada Lei.

 

4 – STF cancela ponto facultativo da quarta-feira de cinzas – O Presidente do STF, Luiz Fux, determinou no último dia 03 o cancelamento do ponto facultativo do próximo dia 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas. Além disso, o Ministro também convocou sessões de julgamento – que ocorrerão por videoconferência – para a quarta e a quinta-feira, dias 17 e 18, datas em que ainda não havia sessões marcadas neste ano.

A pauta de julgamentos dos dois dias ainda será definida e deve ser divulgada na próxima semana.

 

“Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana”

– Carl Jung

 

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