Blog - Últimas notícias

Na maioridade do Real

Na maioridade do Real, falta completar a obra
Por: Sidnei Pimentel. Em: 14/06/2012
Há exatos 18 anos quando o Plano Real foi colocado em prática, sua equipe de formuladores tinha consciência de que o sucesso do plano colocaria em pauta outro enorme desafio para a sociedade brasileira, só que aparentemente menos urgente: a redução da carga tributária. Aquele time de economistas sabia que três décadas de inflação nos legaram muitos outros efeitos colaterais, o principal deles o chamado imposto inflacionário, um tributo disfarçado na remarcação de preços.
Naquele momento, era patente que o Estado brasileiro tornara-se o maior beneficiário do chamado Efeito Patinkin, quando os compromissos do Poder Público são cumpridos via protelação dos pagamentos. Não tinha dinheiro em caixa para pagar os fornecedores do dia 30? Esticava-se a corda para o dia 10 subsequente, assegurando folga de caixa de um terço daquela fatura. Se tivesse convivido com os administradores brasileiros naqueles anos malucos, o economista americano Dan Patinkin teria testemunhado um laboratório perfeito da aplicação de sua tese.
Não foi por outro motivo que, uma vez derrotada a inflação, a carga tributária nominal brasileira saltou imediatamente de pouco mais de 20% do Produto Interno Bruto para esse inacreditável patamar de 36 a 38% do PIB, e se mostra tão resistente quanto fora a inflação das três décadas anteriores a 94. Diz-se nominal porque, na prática, somada a “alíquota” inflacionária, a carga, nos estertores da era das remarcações, correspondia a esta que temos hoje.
Por isso mesmo, neste momento em que se comemora a chamada “maioridade” do Plano Real é inevitável que este seja visto como obra inacabada. Foi eficiente ao domar a inflação, o mais perverso dos tributos que pune, sobretudo, os mais pobres, mas ficou faltando a segunda etapa, aquela que daria mais racionalidade ao Estado Brasileiro, trazendo a sua demanda por recursos para uma faixa mais confortável do PIB.
Mas a loucura nessas quase duas décadas foi tão grande, que num determinado momento, chegou-se a ventilar a ideia de incluir na Constituição Federal um teto para a carga tributária brasileira, temendo-se que ela não parasse de subir. Felizmente, a proposta não foi adiante porque, apesar de supostamente bem intencionado, esse teto serviria imediatamente também de piso. Ou alguém duvida que, de posse de uma autorização expressa, o Estado deixaria de morder o seu “quinhão constitucional” da riqueza do país?
O atual governo tem anunciado que o momento de crise internacional em que os chamados países ricos já afrouxaram tudo que podiam nas suas políticas monetárias, abre uma oportunidade ímpar para a derrubada dos juros brasileiros. E não está errado, mas falta completar o raciocínio: essa crise nos oferece também uma grande oportunidade de redução da carga tributária.
Ora, se um dos itens que mais pesam no orçamento público é o serviço de sua dívida, a queda nesse custo se reflete imediatamente em economia de dinheiro. Que tal repassar integralmente esse ganho à sociedade brasileira, na forma de corte nos tributos? Um excelente começo seria desonerar ainda mais o investimento.
Bem ou mal, o regime de metas tem dado conta do recado, depois que derrubamos a inflação. Ainda que, por vezes, raspando o teto, os índices tem se mantido dentro dos limites estabelecidos, dando um mínimo de confiabilidade para o sistema.
É chegada a hora de uma nova batalha das expectativas, estabelecendo metas de redução da carga tributária (de preferência sem previsões constitucionais). Se há 18 anos tivéssemos começado a trilhar o caminho da racionalidade, tendo no horizonte uma queda de pelo menos meio ponto percentual ao ano na relação tributos/PIB, hoje estaríamos numa situação bem mais confortável.
Sidnei Carvalho Pimentel é Advogado Tributarista. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás, em Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás e MBA em Finanças e Controladoria pela Fundação Getulio Vargas.

Newsletter

Acompanhe as publicações do Terra e Vecci no seu e-mail!

Cond. Flamboyant Park Business, Rua 14, sala 2212,
Jardim Goiás – Goiânia, GO. CEP 74810-180. Ver no mapa

+55 62 3092 7606 | adm@terraevecci.com

© 2019 Terra e Vecci – Advogados e Associados | Design by Buffo Design